A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha terá Sessão Ordinária nesta quarta-feira (09.08) a partir das 19:00 horas. Na pauta estão três Projetos de Lei Ordinária do Poder Executivo Municipal. O primeiro que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024. O segundo e o terceiro que CRIAM O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC).
Os vereadores Júnior Pereira da Silva, Charles Lustosa dos Passos, Fábio Lucena de Andrade, Carlos Alexandre de Souza Nascimento e José Dejaci Beserra apresentão o Projeto de Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Terezinhense. A pauta não cita os nomes.
A Mesa diretora da câmara faz dois requerimentos de urgência Especial. O primeiro que pede a tramitação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA que CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC) e o segundo que CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL (CMPC) DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA.
Nas indicações, o vereador Júnior de Branco pede ao prefeito Delson Lustosa a fim de implantar o projeto “Farmácia Viva” instituído pelo Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, mediante a Portaria MS/GM nº 886/2010 em Santa Terezinha.
Todos os vereadores fazem solicitação ao Exmº. Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco, Desembargador Eleitoral ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES, no sentido de disponibilizar atendimento periódico no município de Santa Terezinha, no período de alistamentos, transferências de títulos Eleitorais e demais serviços.
