O Governo de Pernambuco tem até o dia 28 de agosto para realizar o pagamento da segunda parcela dos Precatórios do Fundef.

Conforme diz o decreto 53.307, de 2022, o benefício tem que ser pago aos professores da rede de ensino estadual em até 60 dias, contando a partir do recebimento das receitas pagas pelo Governo Federal.

A União realizou a transferência no valor de R$ 1,4 bilhão no dia 29 de junho deste ano.

Nesta quarta-feira, 9 de agosto, completou 41 dias sem o pagamento do abono, sendo assim, restam 19 dias para a gestão estadual cumprir com o prazo.

Transferência do pagamento do FUNDEF

A ministra presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, autorizou o ofício da transferência dos valores da segunda parcela dos precatórios do Fundef para Pernambuco, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe).

Os representantes da categoria confirmaram o encaminhamento do ofício assinado, no dia 26 de junho, para Gerência da Caixa Econômica em Brasília. O documento determina e autoriza a imediata transferência dos valores para conta do Estado de Pernambuco, aberta na Caixa em especificamente para este fim.

Com isso, os trabalhadores aguardam agora o cronograma a ser definido pelo Governo do Estado para saber as datas dos depósitos aos beneficiários finais (professores e herdeiros).

A soma atualizada do valor é de R$ 1,4 bilhão e o comprovante da transferência ainda não foi vinculado ao processo.

O Sintepe afirma que segue cobrando da Secretaria de Educação as datas dos pagamentos. Embora não haja certeza, a esperança é de que o repasse seja feito ainda neste mês de julho.

O que é FUNDEF?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997. O FUNDEF foi implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental.