Empresários têm até esta segunda-feira (31) para aderir ao Litígio Zero, programa do governo federal para renegociação de dívidas. Para integrar a iniciativa, a empresa deverá entrar no portal Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal.

O prazo para o fim da adesão era em maio. Entretanto, foi adiada para 31 de julho com objetivo atender às demandas enviadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e Fenacon  o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Fenacon).

O Litígio Zero foi elaborado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O lançamento se deu em fevereiro. Mais detalhes podem ser encontrados clicando aqui.

Como funciona

Os benefícios do Litígio Zero variam conforme o tamanho da dívida:

• pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívida de até R$ 78.120 (equivalente a 60 salários mínimos);
• desconto de até 50% sobre o valor do débito;
•  pessoas jurídicas com dívida acima de R$ 78.120;
• desconto de até 100% sobre o valor de juros e multa (consideram-se créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação);
• podem usar Prejuízo Fiscais e BCN (Base de Cálculo Negativa) de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para abater as dívidas.